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PUBLICAÇÕES
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Adicional de periculosidade para caminhoneiros
Motoristas que trabalham com veículos com tanque suplementar com capacidade acima de 200 litros, têm direito ao adicional de periculosidade.
21 de nov. de 2020
26 visualizações
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É possível parcelar o pagamento das verbas rescisórias?
Veja quando é cabível e quando é possível realizar o parcelamento das verbas rescisórias
15 de abr. de 2020
20 visualizações
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Seminário de Direito - Constitucionalismo Contemporâneo
No dia 05/12, participamos do Seminário Constitucionalismo Contemporâneo - a proteção dos direitos e garantias fundamentais
12 de dez. de 2019
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Ilegalidade no prazo para requerimento do Seguro-Desemprego
É ilegal a fixação de prazo máximo, pelo Executivo, para requerimento do benefício
24 de mai. de 2019
45 visualizações
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#MENOSPLÁTICO
ALESC aprova lei que proíbe o uso de canudos plásticos em Santa Catarina
16 de mai. de 2019
14 visualizações
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STJ se posiciona a respeito da proibição de animais em condomínios
Convenção interna não pode proibir a criação de animais em áreas privadas do condomínio, desde que não ofereçam riscos aos moradores
15 de mai. de 2019
20 visualizações
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