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PUBLICAÇÕES
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Adicional de periculosidade para caminhoneiros
Motoristas que trabalham com veículos com tanque suplementar com capacidade acima de 200 litros, têm direito ao adicional de periculosidade.
21 de nov. de 2020
É possível parcelar o pagamento das verbas rescisórias?
Veja quando é cabível e quando é possível realizar o parcelamento das verbas rescisórias
15 de abr. de 2020
Seminário de Direito - Constitucionalismo Contemporâneo
No dia 05/12, participamos do Seminário Constitucionalismo Contemporâneo - a proteção dos direitos e garantias fundamentais
11 de dez. de 2019
Ilegalidade no prazo para requerimento do Seguro-Desemprego
É ilegal a fixação de prazo máximo, pelo Executivo, para requerimento do benefício
24 de mai. de 2019
#MENOSPLÁTICO
ALESC aprova lei que proíbe o uso de canudos plásticos em Santa Catarina
16 de mai. de 2019
STJ se posiciona a respeito da proibição de animais em condomínios
Convenção interna não pode proibir a criação de animais em áreas privadas do condomínio, desde que não ofereçam riscos aos moradores
15 de mai. de 2019
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